Programa
15/09/2021
Migração para o BB – Tutores e Curadores
A abertura e validação de contas dos beneficiários da PARANAPREVIDÊNCIA no Banco do Brasil seguem em andamento.
No entanto, algumas situações requerem documentação específica, como no caso de tutores e curadores.
Sendo assim, seguem abaixo os documentos que devem ser apresentados para registro de ambos os casos.
- Para verificar os limites de curatela e legitimidade do curador:
· Decisão judicial, nomeando o curador;
· Termo de compromisso, devidamente assinado pelos curadores, para todos os casos.
- Tutela:
- O tutor deve apresentar o termo (decisão judicial que deferiu a tutela) ou certidão expedida pelo cartório judicial;
- A nomeação de tutor pelos pais, por meio de testamento ou outro documento autêntico, não dispensa a apresentação de decisão judicial que defere a tutela.
Informamos ainda que a decisão judicial se faz necessária para registro dos poderes outorgados ao Curador e que a documentação deve ser apresentada nas agências bancárias quando da regularização da conta.
A PARANAPREVIDÊNCIA está ciente da dificuldade de alguns aposentados/pensionistas obterem o processo devido ao tempo decorrido. Estamos trabalhando junto ao Departamento jurídico e a Diretoria que regulamenta o processo para obtermos autorização de exceção para a instituição.
